Introdução à monografia especial sobre "O sistema punitivo e o sistema penitenciário no século XXI. Medidas alternativas à prisão".

Resumo

O crime é um ato pessoal frustrado, mas, ao mesmo tempo, é um fracasso da sociedade. É o infrator que comete o crime, mas a sociedade tem sua parcela de responsabilidade, da qual não deve se esquivar. Em princípio, a punição é uma retribuição expiatória de um crime por um mal proporcional à sua culpa. A dificuldade surge quando se considera o objetivo da sanção criminal. Se o objetivo for a punição, a base da penalidade é a repressão, mas se o objetivo for evitar que o infrator cometa outros delitos, a base é a prevenção.