Guerra sem responsabilização. A IA e a fragmentação da responsabilidade na guerra contemporânea

Infraestruturas de poder e soberania tecnológica

Resumo

A integração da inteligência artificial nos domínios da segurança e da defesa transformou substancialmente a natureza da guerra contemporânea, alterando não só as suas capacidades operacionais, mas também um dos seus pilares fundamentais: a atribuição de responsabilidade. Neste novo ambiente, as decisões militares já não têm origem exclusivamente em agentes humanos claramente identificáveis, mas emergem de sistemas complexos nos quais interagem algoritmos, dados, infraestruturas tecnológicas, atores estatais e empresas privadas. Este artigo defende que o impacto mais profundo da inteligência artificial na guerra não reside apenas na automatização de processos, mas na fragmentação progressiva da responsabilidade, o que complica a identificação de um único sujeito responsável pelas decisões e pelas suas consequências. Neste sentido, a inteligência artificial não se limita a introduzir eficiência nas operações militares, mas produz antes uma reconfiguração estrutural da responsabilidade através da fragmentação do processo de tomada de decisões, alterando fundamentalmente a forma como as decisões e as suas consequências são atribuídas em conflitos armados. Utilizando uma abordagem interdisciplinar, o artigo examina as transformações na tomada de decisões, as tensões jurídicas e éticas decorrentes deste fenómeno e as implicações estratégicas da crescente dependência de sistemas algorítmicos. Introduz a noção da «última linha humana», como um ponto analítico crucial, representando a fronteira cada vez mais difusa entre a tomada de decisões humana e a automação, e salienta a necessidade de repensar os quadros normativos para uma forma de guerra em que os atores responsáveis podem ser difusos ou praticamente inexistentes.