Instrumentos de planificación presupuestaria: potencialidades y debilidades en el proces
Palabras clave:
administración pública, presupuesto público, plan plurianual, ley de directrices presupuestarias, ley de presupuesto anualResumen
En Brasil, el presupuesto público está previsto constitucionalmente y su finalidad es determinar las acciones que deben ser realizadas por el gobierno. Tal y como dispone la Constitución Federal Brasileña de 1988 el proceso presupuestario se lleva a cabo básicamente mediante tres instrumentos: el Plan Plurianual, la Ley de Directrices Presupuestarias y la Ley de Presupuesto Anual. Nuestro objetivo es presentar en este estudio el proceso de planificación del presupuesto de Brasil, a través de una revisión de los textos publicados. Se ha constatado que a pesar de la planificación y gestión propuesta, los instrumentos a veces no cumplen con la finalidad para la que fueron creados, y hay varios desajustes durante todo el proceso. Se llega a la conclusión de que los instrumentos no están siendo utilizados de una manera clara y eficaz. De manera que solo cuando estos serán realmente vistos y respetados como verdaderas herramientas de planificación y de elaboración presupuestaria es cuando los gobernantes y los legisladores podrán promover una mayor calidad y transparencia de la gestión.
Descargas
Citas
Andrade, Nilton de Aquino; Aguilar, Adélia Martins de; Morais, Eduardo Martins de; Pereira, Robison Carlos Miranda; Fonseca, Viviani Rocha (2005): Planejamento governamental para municípios: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. São Paulo: Atlas.
Birck, Luiz Gilberto; Shikida, Pery Francisco Assis; Schallenberger, ErneLDP (2004): "O município na lei de responsabilidade fiscal", Revista Brasileira de Gestão de Negócios - FECAP N.º 6, pp. 15-28.
Brasil. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
Brasil (1964): Lei Nº 4.320 de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União. Brasília, 1964.
Brasil. Congresso Nacional. 2000. Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, 2000.
Brasil, Portal da Câmara dos Deputados. Disponible en: http://www2.camara.leg.br/ [Acceso: 10/03/17]
Cavalcante, Pedro Luiz (2007): "O plano plurianual: resultados da mais recente reforma do planejamento e orçamento no Brasil", Revista do Serviço Público. Brasília N.º 2, pp. 129-150.
https://doi.org/10.21874/rsp.v58i2.168
Collado, Carlos Fernández; Lucio, María Del Pilar Baptista; Sampieri, Roberto Hernandez (2006): Metodologia de pesquisa. 3.ed. São Paulo: McGraw-Hill.
Core, Fabiano Garcia (2001): Reforma gerencial dos processos de planejamento e orçamento. Brasília - ENAP, p. 43.
Corrêa, Izabela Moreira (2007): "Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais", Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro Nº 41, pp. 487-504.
https://doi.org/10.1590/S0034-76122007000300006
Cristóvão, Leonardo da Rocha (2010): A elaboração do orçamento na esfera federal. Trabalho de conclusão de curso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre.
Galiza, Leandro Felipe (2014): Os desafios da integração entre os instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDP e LPA: estudo de caso do município de Nilópolis - RJ. Dissertação de mestrado da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.
Garcia, Ronaldo Coutinho (2000): "A reorganização do processo de planejamento do governo federal: o PPA 2000-2003". Texto para discussão Nº 726. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília.
Giacomoni, James (2010): Orçamento público. 15ª edição ampliada, revista e atualizada. São Paulo: Atlas.
Giuberti, Ana Carolina (2005): "Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos sobre o gasto com pessoal dos municípios brasileiros". Anais... XXXIII Encontro de Economia da ANPEC.
Greggianin, Eugênio (2005): "Reforma orçamentária: propostas de ajustes no sistema de planejamento e orçamento (Orçamento Plurianual)". Cadernos ASLEGIS/Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Brasília Nº 8, pp. 11-28.
Kohama, Heilio (2009): Contabilidade Pública: teoria e prática. 10. ed. São Paulo: Atlas.
Lima, Edilberto Carlos Pontes; Miranda, Rogério (2006): "O processo orçamentário federal brasileiro", Gasto Público Eficiente Nº 91, pp. 319-374.
Mello, Gilmar Ribeiro de; Bitencourt, Ana Carolina Esteves dos Passos; Magalhães, Arthur Olivare de; Slomski, Valmor (2007): "Nível de disclosure do orçamento público federal brasileiro", Enfoque: Reflexão Contábil Nº 26, pp. 42-53.
https://doi.org/10.4025/enfoque.v26i1.3579
Mendes, Marcos José (2009): "Sistema orçamentário brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público", Cadernos de Finanças Públicas N.º 9, pp 57-102.
Nascimento, Edson Ronald (2003): Finanças públicas - União, Estados e Municípios. VESTCON Editora LTDA, Brasília - DF.
Pagliarussi, Marcelo Sanches; Lopes, Venina de Almeida (2006): Lei de Responsabilidade Fiscal e eficácia dos instrumentos orçamentários: um estudo exploratório na prefeitura de Vitória. En: Congresso USP de Controladoria e Contabilidade.
Pagliarussi, Marcelo Sanches; Nossa, Valcemiro; Lopes, Venina de Almeida (2005): "A influência do plano plurianual nos indicadores de execução: um estudo exploratório na prefeitura de Vitória", Revista de Gestão USP. São Paulo N.º 12, pp. 29-45.
Paulo, Luiz Fernando Arantes (2010): "O PPA como instrumento de planejamento e gestão estratégica". Revista do Serviço Público Nº. 61, pp. 171-187.
https://doi.org/10.21874/rsp.v61i2.44
Redivo, Simone (2010): Análise do ciclo orçamentário no INPE. Trabalho de conclusão de curso Pós-Graduação lato sensu. São José dos Campos - São Paulo.
Ribeiro, Renato Jorge Brown (2003): "Possibilidades de transformações no sistema de planejamento e orçamento no Brasil". En: VIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Panamá, pp. 28-31, octubre 2003.
Sanches, Osvaldo Malanado (1993): "O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da Constituição de 1988". Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro Nº 27, pp. 54-76.
Santos, José Carlos dos; Avelino, Daniel Pitangueira de (2014): "Participação social como instrumento efetivo de monitoramento e avaliação de políticas: anotações sobre o Fórum Interconselhos no Plano Plurianual 2012-2015". En: VII Congresso CONSAD de Gestão Pública, Brasília.
Secretaria do Tesouro Nacional. Política Fiscal. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/sobrepolitica-fiscal. Acesso em 15 de setembro de 2015.
Sodré, Antônio Carlos de Azevedo (2002): "Lei de Responsabilidade Fiscal: condição insuficiente para o ajuste fiscal". Revista de Administração de Empresas - RAE-eletrônica, 1, pp. 1-15.
https://doi.org/10.1590/S1676-56482002000200010
Sousa, Francisco Hélio de (2008): O Caráter impositivo da lei orçamentária anual e seus efeitos no sistema de planejamento orçamentário. Trabalho de conclusão de curso da Universidade de Brasília - Brasília, p. 56.
Varela, Patrícia Siqueira; Martins, Gilberto de Andrade (2005): "Indicadores sociais no processo orçamentário do setor público: possibilidades e limites". In: Encontro da ANPAD, XXIX, Brasília.
Zucatto, Luis Carlos; Sartor, Ulliana M.; Beber, Sedinei; Weber, Rudi (2009): "Proposição de indicadores de desempenho na gestão pública". Revista Contexto. Porto Alegre, 9: 1-24.
