Convite à apresentação de uma monografia especial
Cuadernos de RES PUBLICA en Derecho y Criminología, é uma publicação semestral da Universidad Pablo de Olavide, que divulga artigos académicos originais centrados nos diferentes fenómenos sociais que afectam as ciências penais e criminológicas.
Convite à apresentação de uma monografia especial para o número 4 de Cuadernos de RES PUBLICA em direito e criminologia, para o segundo semestre de 2024, a publicar em junho de 2024,, intitulada “Debates jurídico-criminológicos sobre a Lei 10/2022, de 6 de setembro, também conhecida como a lei ‘só sim é sim”.
O objetivo da monografia especial dirigida pelas Professoras Viviana Caruso, Pastora García e Esther Pomares Cintas, intitulada “Debates jurídico-criminológicos sobre a lei ‘só sim é sim’, é apelar à comunidade científica, especialmente aos investigadores em direito público e criminologia, para que proponham e reúnam textos académicos que abordem, a partir de diferentes enfoques, os avanços, desafios e diferentes perspectivas, de acordo com o seguinte;
Sugestões de temas para a monografia especial “Debates jurídico-criminológicos sobre a lei do ‘só sim é sim”.
- Base concetual e quadro legislativo da Lei “Só Sim é Sim”.
- Consenso terminológico sobre a agressão sexual na Lei “Só Sim é Sim”.
- Desacordos jurídicos sobre abuso sexual e agressão sexual antes e depois da Lei “Só Sim é Sim”.
- Construções conceptuais sobre o consentimento na lei “só sim é sim”.
- Direito penal e direito processual na lei “só sim é sim”.
- Harmonização e regulamentos europeus para o efeito
- Ação da justiça, decisão judicial e controlo do processo.
- Vitimologia. Aspectos neuropsicológicos, neurobiológicos e forenses.
- Prevenção da criminalidade e perspectivas de género.
- Punitivismo, sistema penitenciário e reabilitação.
- Livre arbítrio, liberdade cognitiva e integridade mental.
Diretrizes editoriais
Os artigos devem ser submetidos através do sítio OJS da revista, no link
https://www.upo.es/revistas/index.php/respublica
Devem ser inéditos, produto de investigação ou reflexão académica, e visar a observação de um problema relacionado com o tema da convocatória.
Terão uma extensão mínima de 15 e máxima de 25 páginas, incluindo fontes e referências.
Devem estar em formato Microsoft Word e cumprir as especificações do modelo fornecido pela própria revista.
https://www.upo.es/revistas/index.php/respublica/libraryFiles/downloadPublic/137
Os textos serão avaliados em formato peer-review, em sistema duplo-cego.