União Europeia e ambiente

A construção de um valor jurídico

Resumo

A União Europeia desenvolveu precocemente a perspetiva ambiental nas suas políticas, de tal forma que a configuração do ambiente como valor jurídico da União acompanha a internacionalização geral, como fenómeno histórico, do movimento ecologista. Assim, desenvolve-se o que podemos definir como política ambiental da União Europeia, mas a esta devemos acrescentar a transversalidade da matéria, determinando outras políticas entre as quais se destacam a política energética e a política das pescas. Isto torna-a uma área notavelmente interdisciplinar e com grande potencial no desenvolvimento de novos projetos comunitários. De facto, estão a ser feitos avanços importantes a nível internacional, conseguindo-se a gestão ambiental do mar na perspetiva da proteção do mercado interno.