N.º 4 (2024): Cuadernos de RES PUBLICA en derecho y criminología

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Publicado: 2024-04-04

Número Completo

Presentación del número

  • Apresentação do número 4, 2024

    Juan José Delgado Morán
    6-7
    DOI: https://doi.org/10.46661/respublica.10358

Presentación del monográfico especial

Artículos

  • O novo crime de assédio sexual à luz das primeiras decisões jurisprudenciais sobre o assunto

    Viviana Caruso Fontán
    13-33
    DOI: https://doi.org/10.46661/respublica.10267

  • É necessária uma «lei seca» em Espanha no âmbito dos serviços sexuais voluntários prestados por adultos?

    Esther Pomares Cintas
    34-50
    DOI: https://doi.org/10.46661/respublica.10266

  • Debate sobre a relevância da cláusula do art. 183 quater cp no caso de «La Arandina»

    Pastora García Álvarez
    51-61
    DOI: https://doi.org/10.46661/respublica.10268

  • Liberdade ou exploração? O debate sobre a prostituição

    Elena Boza Moreno
    62-80
    DOI: https://doi.org/10.46661/respublica.10307

  • Conteúdo e vícios do consentimento da Lei do «só sim é sim»

    Juan Carlos Vegas Aguilar
    81-103
    DOI: https://doi.org/10.46661/respublica.9439

  • Violência sexual Fatores de risco, perfil do agressor e quadro normativo

    Josefa Fernández Vidal
    104-117
    DOI: https://doi.org/10.46661/respublica.9523

  • LO 1/2004, de 28 de dezembro, sobre Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Género Após a aprovação da LO 10/2022, de 6 de setembro, sobre garantia integral contra a violência sexual

    Sonia Victoria Villa Sieiro
    118-138
    DOI: https://doi.org/10.46661/respublica.9546

  • Perspectiva de género e direito penal Considerações sobre a Lei do «só sim é sim»

    Alejandro Manzorro Reyes
    139-158
    DOI: https://doi.org/10.46661/respublica.9364

  • “Só sim é sim” Debate sobre a controversa Lei Orgânica 10/2022

    Tania Vidal López
    159-171
    DOI: https://doi.org/10.46661/respublica.9468

  • Aspectos vitimológicos, psicológicos e forenses na violência sexual

    Alba Lancharro Castellanos
    172-191
    DOI: https://doi.org/10.46661/respublica.9450