Discursos legislativos sobre a escravidão contemporânea no Brasil
Uma análise a partir dos debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 438/2001
DOI:
https://doi.org/10.46661/americania.5857Palavras-chave:
Escravidão moderna, Trabalho análogo ao escravo, Discurso legislativo, BrasilResumo
Este artigo tem como objetivo analisar as percepções de parlamentares sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Examinamos os discursos de oposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/2001, tramitada entre 1999 e 2014. Esta PEC visava estabelecer a expropriação de propriedades onde fossem constatadas a presença de tal forma de trabalho. Do ponto de vista metodológico, utilizamos a Análise Crítica do Discurso. Foram identificadas diversas estratégias discursivas para evitar a aprovação da referida PEC. Dentre elas, escolhemos refletir sobre as categorias que denominamos de ‘inversão da culpa’, ‘fantasia’ e ‘excepcionalidade’. O estudo dos discursos mostrou a inexistência de propostas de políticas de enfrentamento para a questão, políticas estas que foram afastadas em nome de um debate evasivo, conservador e mesmo reacionário. Observamos uma nítida preocupação de muitos parlamentares com o agronegócio e uma distância discursiva das condições em que se encontravam os trabalhadores escravizados resgatados pela fiscalização estatal.
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